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3170743-76.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3170743-76.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: RAFAEL DE JESUS PINHEIRO ADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO ADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido de gratuidade, devem os requerentes acostarem aos autos os comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, bem como declaração sobre a existência ou não de declaração de renda na base de dados da Receita Federal, se for o caso.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJRJ · 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital · Outros

    Processo 3170743-76.2026.8.19.0001 distribuido para 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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