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3170600-87.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

      Tutela Cautelar Antecedente Nº 3170600-87.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: GISELA MOREIRA ELIZEU ADVOGADO(A): LUDMILA NEDER DA ROCHA (OAB RJ140886) DESPACHO/DECISÃO Defiro gratuidade de justiça. Considerando a certidão cartorária (evento 3, CERT1), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a distribuição do feito perante a Comarca da Capital, tendo em vista que a petição inicial foi endereçada à Comarca de Duque de Caxias e que a autora possui domicílio naquela Comarca (evento 1, END3), circunstâncias que sugerem possível equívoco na distribuição, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 101, I, do CDC, bem como do fato de um dos demandados possuir sede nesta Comarca.

  2. Lista de distribuição

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · Outros

    Processo 3170600-87.2026.8.19.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande na data de 04/09/2026.

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