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3170500-35.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3170500-35.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA NEGRAO BALDONI ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB PE050401) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) sem pedido dde tutela antecipada. Primeriamente, à autora para juntar suas duas últimas declarações de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de cinco dias.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros

    Processo 3170500-35.2026.8.19.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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