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TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3170291-66.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ROBERTA DE AZEVEDO AGOSTINHO ADVOGADO(A): RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS (OAB RJ185964) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO A GRATUIDADE. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, pois é de conhecimento geral e notório que, em casos como o dos autos, não se tem obtido sucesso na tentativa de composição, o que faço com observância da eficiência e da celeridade (CPC, arts. 8º e 139, II, CPC) e com fulcro no art. 334, § 4º, II, do mesmo Código. Poderá ser designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram. Eventual acordo poderá ser feito através de proposta expressa. Cite-se com prazo de resposta de 15 dias e sob pena de REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (CPC, art. 344). Intimem-se.
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Processo 3170291-66.2026.8.19.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina na data de 03/09/2026.
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