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Publicações do processo
3170177-30.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 20ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3170177-30.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: APARECIDA RICARDA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (OAB RJ120258) DESPACHO/DECISÃO Além do termo de pobreza jurídica devidamente assinado, se faltante, nos termos do verbete 39 da súmula de jurisprudência predominante deste E. Tribunal de Justiça, traga, em 15 (quinze) dias, para fins de concessão da gratuidade de justiça: (a) em caso de vínculo funcional ou empregatício ou benefício previdenciário, comprovante de renda (contracheque) e cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal; (b) comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal e cópia dos 03 (três) últimos extratos mensais de conta corrente e/ou poupança. Alternativamente, comprove-se, sob pena de cancelamento da distribuição, o adiantamento das despesas processuais, no mesmo prazo. Com a juntada ou decorridos, certificados, tornem conclusos.
Lista de distribuição
TJRJ · 20ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 3170177-30.2026.8.19.0001 distribuido para 20ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 03/09/2026.
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