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Publicações do processo
3170171-23.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 34ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 3170171-23.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: JPA EMAGRECIMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUDMILA CRISTINA SANTANA (OAB DF048404) REQUERENTE: STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO(A): LUDMILA CRISTINA SANTANA (OAB DF048404) REQUERENTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO(A): LUDMILA CRISTINA SANTANA (OAB DF048404) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe para procedimento comum. 2) Intime-se a parte autora para retificar o polo passivo desta ação junto ao sistema, incluindo os réus mencionados na inicial de evento 1, DOC1. 3) No mais, havendo pedido de gratuidade de justiça por pessoa jurídica, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste Eg. TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos três últimos exercícios, extratos bancários de todas as contas correntes, poupança e investimentos da pessoa jurídica, relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Findo o prazo, certifique-se e venham conclusos.
Lista de distribuição
TJRJ · 34ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 3170171-23.2026.8.19.0001 distribuido para 34ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 03/09/2026.
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