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Publicações do processo
3169912-28.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 13ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3169912-28.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ROSANE MABBACHES FERREIRA ADVOGADO(A): KENYA CAMARGO DE CASTRO (OAB GO049067) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor(a), venha o último comprovante de rendimento e última declaração de imposto de renda ou, no caso de isenção, informação extraída (print) do site da Receita Federal demonstrando a inexistência de apresentação de declarações (resultado da inserção de seus dados pessoais em https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/).
Lista de distribuição
TJRJ · 13ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 3169912-28.2026.8.19.0001 distribuido para 13ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 03/09/2026.
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