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TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
  Monitória Nº 3169782-38.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DO CAMPO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO 1) O condomínio representa a universalidade de condôminos e proprietários das unidades residenciais, a quem interessa a satisfação do crédito condominial, que se reverte em benefício de todos. Portanto, nada mais natural que o condomínio arque com as despesas processuais, podendo, inclusive, em caso de carência de recursos, instituir cota extra para tal finalidade (TJRJ. AI n. 0012213-43.2017.8.19.0000, Des. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e AI n. 0003464-37.2017.8.19.0000, Desa. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES).  Por tais razões, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.  2) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 
TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · Outros
Processo 3169782-38.2026.8.19.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande na data de 03/09/2026.
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