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Publicações do processo
3169775-46.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 22ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3169775-46.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ELAYNE CRISTINA LOPES NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Emende-se a inicial, na forma do art. 319, IV do CPC, a fim de se formular pedido certo e determinado quanto aos danos materiais (alínea j) pretendidos, em moeda nacional corrente, uma vez que conforme o disposto no art. 292, V do CPC, incabível a formulação de pedido genérico de indenização por danos materiais e morais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Lista de distribuição
TJRJ · 22ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 3169775-46.2026.8.19.0001 distribuido para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 03/09/2026.
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