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3167592-05.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Outros

    Processo 3167592-05.2026.8.19.0001 distribuido para 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 01/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 3167592-05.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE BARBOSA PINTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURÃO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) REQUERENTE: MARIA ZELIA BARBOSA PINTO (Sucessão) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURÃO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

    Fonte oficial

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