Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · Outros
Processo 3167168-60.2026.8.19.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira na data de 01/09/2026.
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3167168-60.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: HDI SEGUROS S A ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Portanto, venha(m) em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: ( x) declaração de hipossuficiência (x) comprovante de renda dos três últimos meses, declaração de IR completas ordenadas dos três últimos anos e extrato bancário dos três últimos meses.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal