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TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3164418-85.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: APS - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ084393) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, observando-se quanto à contagem do prazo e demais termos o disposto no artigo 231 do NCPC. Cumpra-se via postal, que é a regra do CPC.
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · Outros
Processo 3164418-85.2026.8.19.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca na data de 28/08/2026.
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