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Publicações do processo
3164286-28.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 16ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3164286-28.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB RJ158385) ADVOGADO(A): GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (OAB RJ107101) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão, devendo o INSS efetuar o depósito no prazo de 60 dias. Fixo os honorários em 01 salário mínimo nacional, conforme anexo II da Resolução 02/2018. Nomeio Perito Judicial Dr. Antônio Carlos Fernandes que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, sendo o caso, indicação de data, informar seu CPF, bem como, para informar, no prazo de 05 dias, se enquadra-se em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019. Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias. Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e dê-se vista às partes. Com a manifestação destas ou certificado o decurso do prazo, intime-se o MP (Promotoria Cível). *
Lista de distribuição
TJRJ · 16ª Vara Cível da Comarca da Capital · Outros
Processo 3164286-28.2026.8.19.0001 distribuido para 16ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 27/08/2026.
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