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Publicações do processo
3163984-96.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
  Petição - Cível Nº 3163984-96.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: SOLANGE BATISTA DE LUNA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Diante do declínio, certifique a serventia, de forma pormenorizada, apontando os eventos, se a ré "99 FOOD LTDA" foi citada, se apresentou contestação, bem como se a eventual manifestação é tempestiva. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a autora para juntar ao feito, sua última declaração de imposto de renda (2026) e certidão de que seu CPF encontra-se regular perante à S.R.F. Caso haja isenção, venha a informação obtida no site da Receita Federal de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão nos últimos 3 anos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Lista de distribuição
TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional do Méier · Outros
Processo 3163984-96.2026.8.19.0001 distribuido para 7ª Vara Cível da Regional do Méier na data de 27/08/2026.
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