Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
3159597-38.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Habilitação de Crédito Nº 3159597-38.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS AGUIAR DE MORAES ADVOGADO(A): APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB ES018308) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte credora (MARCUS VINICIUS AGUIAR DE MORAES promoveu ação de habilitação, por dependência, em face da MASSA FALIDA DA G.A.S. CONSULTORIA. Ocorre que, a ação de falência de G.A.S. CONSULTORIA tramita junto ao Juízo da 5ª Vara Empresarial desta Comarca. Nesse sentido, quaisquer pedidos relativos ao processo originário de falência, devem ser apreciados e decididos pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial desta Comarca, considerando a sua prevenção. Isso posto, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.