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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3151938-75.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: LEDA DE SOUZA GUILHERME
ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da inércia da parte autora quanto ao ato ordinatório de evento 7, indefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação de sua hipossuficiência.
Por fim, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.