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Publicações do processo
3147841-32.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3147841-32.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ORLANDO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (OAB RJ175925) DESPACHO/DECISÃO 1. Venha comprovante de residência, em nome do autor, dos últimos 3 meses. Prazo: 10 dias. 2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercícios 2026, acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venha, ainda, cópia da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos. EM CASO DE DESEMPREGO, ESCLAREÇA A PARTE como se mantém. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.
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