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Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3144554-61.2026.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: LENI COSTA MOREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA NETO (OAB RJ239816)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da concordância do exequente em petição de evento 33, DOC1, acolho a impugnação, homologando os cálculos apresentados em evento 25, DOC2, no valor de R$ 33.371,24.
Mostra-se certo que são devidos os honorários sucumbenciais, que fixo no valor de R$ 3.337,12, correspondente a 10% o valor bruto da execução, bem como o desconto previdenciário de R$ 2.444,28.
Outrossim, condeno o exequente nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o excesso da execução, observada a gratuidade de justiça.
Expeçam-se RPV´s nos valores de R$ 30.926,96 e R$ 3.337,12.
Intimem-se.