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3144235-93.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença

    Ação Civil Pública Nº 3144235-93.2026.8.19.0001/RJAUTOR: INSTITUTO JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DO PATROCINIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU (OAB RJ176165) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 5º, inciso V, da Lei nº 7347/1985 c/c 330, inciso II e III, c/c art. 485, inciso I, do CPC.

    Fonte oficial

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