Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina · DESPACHO/DECISÃO
  Petição - Cível Nº 3143551-71.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: ROSA MARIA ARAGAO BRAZIL ADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES (OAB RJ104912) DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente do declínio realizado. Ante os documentos que instruem a inicial, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Anote-se onde couber; 2) Em relação ao processado, verifico que a demanda apresentava litisconsórcio passivo, com a AMBEC e o INSS figurando como réus. Em face da autarquia, foi homologado acordo judicial, com o reconhecimento do recebimento dos valores relativos aos descontos em sede administrativa. Ao que parece, não houve sequer a citação da Associação. Assim, deverá a parte autora promover a emenda à inicial, adequando os pedidos, observado o acordo homologado. Emende-se. Prazo de 15 dias.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal