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Publicações do processo
3142860-57.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3142860-57.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: FLAVIO VANCE ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade de justiça "ex lege" (art. 129, parágrafo único, Lei 8.213/91). Providencie o autor laudo médico pormenorizado a respeito da impossibilidade atual de exercício da atividade laborativa, documento essencial à demanda (art. 320, CPC).
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