Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 3141429-85.2026.8.19.0001/RJ
REQUERENTE: MARCILIA MACIEL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURÃO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 25: ao impugnado.