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TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3139600-69.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): YGOR DONE FERRAO (OAB RJ155507) AUTOR: JOAO LUIS MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): YGOR DONE FERRAO (OAB RJ155507) AUTOR: JOAO PRESA MENDES ADVOGADO(A): YGOR DONE FERRAO (OAB RJ155507) AUTOR: THIAGO MOREIRA MENDES 12348519704 ADVOGADO(A): YGOR DONE FERRAO (OAB RJ155507) AUTOR: THIAGO MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): YGOR DONE FERRAO (OAB RJ155507) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a tutela de urgência por considerar inexistirem nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito autoral, notadamente porque a equiparação do plano empresarial ao individual não faz presumir automaticamente a abusividade dos reajustes aplicados, tratando-se de matéria que demanda dilação probatória, não se justificando a mitigação do contraditório na forma requerida. 2. Dou por citada a parte ré, que apresentou contestação espontaneamente nos autos. 3. Manifestem-se os autores em réplica.
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