Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3136087-93.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: NOAH DUARTE GUIMARAES
ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO FERREIRA (OAB RJ161858)
ADVOGADO(A): LEANDRO SA AMARAL (OAB RJ144971)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando que a presença de menor incapaz no polo ativo, a presunção de hipossuficiência se dá em seu favor de maneira autônoma. Desse modo, defiro JG.
2. Anote-se a intervenção do MP.
3. Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento para informar valor certo a título de dano moral, já que na inicial consta "não inferior a... ", bem como observe que o valor da causa deve corresponder à soma das pretensões autorais (art. 292, VI, do CPC).
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