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Publicações do processo
3135899-03.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 46ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Nº 3135899-03.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: ENY DUBOC (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM (OAB MS020674) ADVOGADO(A): ROMULO ALMEIDA CARNEIRO (OAB MS015746) EMBARGANTE: MARIA FIORAVANTE LEAO (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM (OAB MS020674) ADVOGADO(A): ROMULO ALMEIDA CARNEIRO (OAB MS015746) DESPACHO/DECISÃO Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Nem mesmo as primeiras declarações prestadas no inventario da embargante foram juntadas para apreciação dos bens que integram o espolio Mantenho a decisão do evento 7
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