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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 3135473-88.2026.8.19.0001/RJ
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DE MASSON ANTUNES
ADVOGADO(A): MARCELLO LUGON (OAB RJ074722)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da concordância do credor com a planilha do devedor de evento 1, PLAN14, homologo a conta, fixando o valor líquido da execução em R$ 31.283,29 (trinta e um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), já excluída a parcela correspondente ao desconto previdenciário.
Fixo os honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.514,98 (três mil quinhentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), correspondente a 10% do valor bruto da execução.
Recolhidas eventuais custas, expeçam-se RPV's.
Intimem-se.