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TJRJ · 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Dissolução Parcial de Sociedade Nº 3135039-02.2026.8.19.0001/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO MOREIRA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) AUTOR: ADRIANO ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) AUTOR: MARIA GRACINDA MENDES MOREIRA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do enunciado sumular nº 39 do Eg. TJRJ, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações ao juízo orfanológico ou o esboço de partilha atualizado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem certificados. VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
TJRJ · 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Dissolução Parcial de Sociedade Nº 3135039-02.2026.8.19.0001/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO MOREIRA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) AUTOR: ADRIANO ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) AUTOR: MARIA GRACINDA MENDES MOREIRA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do enunciado sumular nº 39 do Eg. TJRJ, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações ao juízo orfanológico ou o esboço de partilha atualizado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem certificados. VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
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