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Publicações do processo
3134999-20.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias (Varas Cíveis Capital) · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3134999-20.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JOSE NUNES ADVOGADO(A): RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade de Justiça já deferida (evento 6, DOC1)  A petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, inexistindo, por ora, hipótese de indeferimento liminar prevista no art. 330 do mesmo diploma. Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.     Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, observado o disposto nos arts. 238, 239, 246 e 335 do Código de Processo Civil.
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