Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3131967-07.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: PEDRO ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA
ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO (OAB RJ227214)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos:
(a) comprovantes de renda mensal dos últimos dois meses;
(b) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo também ser apresentada a cópia da folha da referida CTPS com as qualificações da ora requerente;
(c) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos dois exercícios financeiros OU dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período;
(d) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos 02 (dois) meses.
Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3131967-07.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: PEDRO ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA
ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO (OAB RJ227214)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos:
(a) comprovantes de renda mensal dos últimos dois meses;
(b) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo também ser apresentada a cópia da folha da referida CTPS com as qualificações da ora requerente;
(c) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos dois exercícios financeiros OU dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período;
(d) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos 02 (dois) meses.
Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.
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