Processo 3128116-57.2026.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

  Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3128116-57.2026.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: GLORIA MARIA DO NASCIMENTO FERRAZ ADVOGADO(A): TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA (OAB RJ212310) ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES (OAB RJ199189) ADVOGADO(A): REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI (OAB RJ146072) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Observe-se que, em caso de alegação de cumulação indevida de execuções com base no inciso IV do artigo 535, do CPC, deverá o executado indicar o indexador eletrônico em que está acostada a lista de associados arrolada nos autos da ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001 ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, bem como, especificamente, a posição do autor na referida lista.

2026-08-24 · TJRJ

  Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3128116-57.2026.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: GLORIA MARIA DO NASCIMENTO FERRAZ ADVOGADO(A): TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA (OAB RJ212310) ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES (OAB RJ199189) ADVOGADO(A): REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI (OAB RJ146072) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 dias.