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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3127706-96.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: LUIZ MOACYR LEITE
ADVOGADO(A): RENATA SILVA BRANDAO CANELLA (OAB PR030452)
DESPACHO/DECISÃO
Venha pela parte autora comprovante de rendimentos e cópia integral de sua última declaração do IR, em conformidade com o §2º do art. 99 do CPC e com o verbete sumular nº 39 do TJERJ, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.