Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · Sentença
Habilitação de Crédito Nº 3124153-41.2026.8.19.0001/RJREQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOSELI (OAB MG094665)
SENTENÇA
À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.
TJRJ · 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Recuperação Judicial Nº 3124153-41.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOSELI (OAB MG094665)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de habilitação de crédito em face de Oi S.A. (em RECUPERACAO JUDICIAL).
A Recuperação Judicial da sociedade supramencionada tramita na 7ª Vara Empresarial desta cidade, não sendo este Juízo o competente para julgar o pleito.
Desta forma, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca.
Cancele-se a distribuição, e remetam-se os autos àquele d. Juízo com as nossas homenagens.