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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · 23ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3123855-49.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: WORKSHOP CORBAN 360 TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB RJ258387) DESPACHO/DECISÃO Na forma do item 24, alínea "d" do Aviso nº 57/2010, expedido pelo FETJ, "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." Em sendo assim, não há que se falar em dispensa do recolhimento das custas judiciais, mas tão somente da taxa judiciária, conforme já determinado por este Juízo na sentença de ev. 13. Sendo assim, nada a prover. Cumpra-se parte final da sentença de ev. 13.
TJRJ · 23ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3123855-49.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: WORKSHOP CORBAN 360 TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB RJ258387) DESPACHO/DECISÃO Na forma do item 24, alínea "d" do Aviso nº 57/2010, expedido pelo FETJ, "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." Em sendo assim, não há que se falar em dispensa do recolhimento das custas judiciais, mas tão somente da taxa judiciária, conforme já determinado por este Juízo na sentença de ev. 13. Sendo assim, nada a prover. Cumpra-se parte final da sentença de ev. 13.
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