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3117997-37.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 50ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3117997-37.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: 50.343.421 LUCIO ALVES DA PAIXAO ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE (OAB RJ245660) AUTOR: LUCIO ALVES DA PAIXAO ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE (OAB RJ245660) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 48h, sua última declaração de isenção de IRPF, que pode ser obtida no portal E-CAC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Fonte oficial

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