Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS · Embargos de Declaração
Embargante(s) - SIMÃO CONRADO PIRES JÚNIOR;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/09/2026, às 13:30 horas.
Adv - OLDAK PORTUGAL PINHEIRO.