Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3115837-39.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: VICENTE DE PAULA BATISTA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (OAB RJ241634)
DESPACHO/DECISÃO
1) Evento nº 19: Contestação sem preliminares.
2) Em réplica.