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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3115088-22.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): MARCOS ALBERTO BALESTREIRO FILHO (OAB ES022161)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, com fulcro na Súmula 481 do STJ e no art. 98 do Código de Processo Civil.
Intime-se a requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.