Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
3109392-05.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3109392-05.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ALEKSANDER OREFICE CARVALHO ADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS (OAB RJ067680) DESPACHO/DECISÃO Comprove o requerente o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de bens e renda entregues à Receita Federal, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2025 e 2026", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.