Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Habilitação Nº 3103298-41.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (OAB RJ028157) REQUERIDO: MIRIAM FERREIRA PRADAL ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (OAB RJ028157) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 07: faça-se a migração do processo principal (0031571-93.2004.19.0001) e eventuais apensos para o sistema eproc, na forma do artigo §1º, do Ato Executivo TJ n° 09/2026. Em seguida, cumpram-se as determinações abaixo. II - A habilitação de crédito é mero incidente processual, encerrado por decisão interlocutória, que desafia recurso de agravo de instrumento (STJ, REsp 1107400/SP), sendo desnecessária a citação pessoal dos herdeiros ou do inventariante, bastando a intimação do espólio, na pessoa do inventariante, através do advogado cadastrado nos autos do inventário (TJRJ, 0001378-78.2022.8.19.0207 e 0029173-04.2018.8.19.0206). Portanto, cadastre-se nestes autos o inventariante e seu patrono. III - Após, intime-se o espolio, na pessoa do inventariante, através de seu patrono, para que se manifeste no prazo de 15 dias. IV - Instruídos os autos, abra-se vista à parte autora e PGE, voltando conclusos para prosseguimento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal