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TJRJ · 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 3102455-76.2026.8.19.0001/RJAUTOR: PAULA SANTANA FREY ADVOGADO(A): DAVID REIS REGUFE (OAB RJ243328) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para o plano de saúde reajustar o valor cobrado na mensalidade do plano de saúde, para o valor vigente até SETEMBRO DE 2025, qual seja R$ 5.676,72, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$500 (quinhentos reais) ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo a ré informar a este juízo de maneira fundamentada, em 72h, as razões do aumento aplicado a partir da mensalidade de JUNHO de 2026, devendo ser aplicado somente o índice de reajuste divulgado pela ANS para planos individuais e familiares, até a conclusão da instrução do feito. Intime-se por OJA de plantão Deixo de designar audiência de conciliação. Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. À autora em réplica.
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