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Publicações do processo
3100704-54.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3100704-54.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ROGERIO DANTAS DE FONTES ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA (OAB RJ174857) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as últimas três declarações de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo de restituição do exercício anterior, acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venha, ainda, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos/contracheques e dos extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas de sua titularidade. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.
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