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Publicações do processo
3097539-90.2010.8.21.0037
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
Rua General Hipólito, 3392 - São João - Uruguaiana/RS - CEP: 97.502-590 - Fone: 55-3412-1410 - E-mail: fruruguaiavec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URUGUAIANA VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE URUGUAIANA Processo nº. 3097539-90.2010.8.21.0037 Processo nº: 3097539-90.2010.8.21.0037 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Luiz Andre Ortiz Vistos. Em atenção a petição defensiva do mov. 521.1, verifica-se que o apenado já foi transferido para o Instituto Penal de Uruguaiana, em vista da revogação da prisão preventiva nos autos do processo nº 50077351820268210037, conforme informação do mov. 522.1. Ainda, considerando a resposta do IPME no mov. 519.1, acerca dos deslocamentos do apenado no dia 22/05/2026, dê-se vista ao Ministério Público e, após, à defesa, conforme determinado em audiência de justificação (mov. 516.1). Uruguaiana, 26 de agosto de 2026. BARBARA PEREIRA SARAIVA Magistrado(a)
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