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3097335-68.2014.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 3097335-68.2014.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: EVA MARIA DE ABREU PRADO CPF: 001.493.986-03 RÉU: MILTON EUZEBIO MACHADO CPF: 134.350.606-97 e outros DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à completa regularização do polo ativo, em razão do falecimento do autor Paulo Borges de Oliveira. Para tanto, deverá: a. Informar se há processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus. Em caso afirmativo, deverá qualificar o inventariante nomeado, juntando o respectivo termo de compromisso, para que represente o espólio nos presentes autos. b. Na hipótese de inexistir inventário, será nomeado administrador provisório do espólio, nos termos do art. 1797, do Código Cível. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

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