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Publicações do processo
3096506-71.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3096506-71.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: HELOISA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ218757) ADVOGADO(A): BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES (OAB RJ169595) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Intime-se por mandado a SEEDUC para que informe a data início do exercício na função, assim como, o período em que a parte autora exerceu a função de Direção Escolar. Prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão independentemente de nova conclusão.
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