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TJRJ · 45ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3096044-17.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCIO DANTAS MATIAS (OAB RJ161820) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar os documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência, conforme certidão de Evento 14, INDEFIRO a concessão de gratuidade de justiça ao Autor. Desta feita, recolham-se as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I, III e IV c/c 290, 321 e 330 do CPC. P.I.
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