Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3093091-80.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO(A): JULIANA CASTRO DE CAMPOS (OAB RJ242228) DESPACHO/DECISÃO 1) Petição do réu no Evento 18: a) As chaves do imóvel estão à disposição do locador desde a entrega pelo locatário, ocorrida em 15/07/2026, conforme certidão de Evento 13. Portanto, como dito na decisão de Evento 9 – item 1, as chaves poderão, e deverão, ser retiradas pelo locador quando quiser, sendo certo que não cabe a devolução ao Juízo, ficando o réu na posse direta do imóvel. b) Considerando que há controvérsia acerca do estado do imóvel, tendo o réu alegado que foram realizadas obras irregulares e sem autorização do locador, DEFIRO a vistoria do bem, a ser realizada por perito do Juízo. Nomeio a expert ISABELA DOS SANTOS ASSAD (isabela.tjrj@gmail. com), cadastrado no SEJUD como arquiteta e urbanista (especialista em avaliação de imóveis), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser arcados pelo réu. 2) Ao cartório: cumpra-se os itens 1 e 2 do Evento 17. 3) Intime-se o autor, nos termos do item 5 do Evento 17.
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3093091-80.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO(A): JULIANA CASTRO DE CAMPOS (OAB RJ242228) DESPACHO/DECISÃO 1) Petição do réu no Evento 18: a) As chaves do imóvel estão à disposição do locador desde a entrega pelo locatário, ocorrida em 15/07/2026, conforme certidão de Evento 13. Portanto, como dito na decisão de Evento 9 – item 1, as chaves poderão, e deverão, ser retiradas pelo locador quando quiser, sendo certo que não cabe a devolução ao Juízo, ficando o réu na posse direta do imóvel. b) Considerando que há controvérsia acerca do estado do imóvel, tendo o réu alegado que foram realizadas obras irregulares e sem autorização do locador, DEFIRO a vistoria do bem, a ser realizada por perito do Juízo. Nomeio a expert ISABELA DOS SANTOS ASSAD (isabela.tjrj@gmail. com), cadastrado no SEJUD como arquiteta e urbanista (especialista em avaliação de imóveis), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser arcados pelo réu. 2) Ao cartório: cumpra-se os itens 1 e 2 do Evento 17. 3) Intime-se o autor, nos termos do item 5 do Evento 17.
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