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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3092447-40.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: ANDERSON DUARTE PENHA
ADVOGADO(A): DEBORA PAVAO DOS SANTOS (OAB RJ135059)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)
RÉU: TECNOLOGIA BANCARIA S A
ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça ao autor.
Decreto a revelia dos réus, que, ingressando espontaneamente nos autos, deixaram de apresentar contestação no prazo legal (cf. evento 17, CERT1). Desentranhe-se a contestação intempestiva.
Às partes para especificarem as provas a serem produzidas, justificando-se a sua necessidade e indicando-se os pontos controvertidos que ensejam a sua produção, cientes as partes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de outras provas.
Defiro, desde já, a prova documental suplementar/superveniente. Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436, do CPC.