3091199-39.2026.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 17ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3091199-39.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: SOLANGE CRISTINA GONCALVES SOARES ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (OAB RJ146220) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência para a sustação de dois leilões extrajudiciais do imóvel da autora, marcados para o dia 16/09/2026 e 17/09/2026. Alega a autora que firmou contrato de portabilidade de empréstimo garantido por alienação fiduciária de imóvel realizado com seu antigo Banco, Companhia Hipotecária Piratini, para o Banco réu em 29/04/2024 pelo valor de R$ 356.495,55, a ser pago em 240 prestações de R$ 4.642,50. Aduz que o réu não disponibilizou adequadamente o contrato; não informou de forma clara a sistemática de pagamento; se recusava, reiteradamente, a encaminhar boletos; deixava de realizar débito automático, mesmo havendo saldo em conta e inviabilizou o regular adimplemento das parcelas, contribuindo para o inadimplemento contratual. Pela análise dos documentos que instruem a inicial observa-se que desde a portabilidade a autora vem enfrentando dificuldade para efetivação do pagamento das parcelas do empréstimo junto à ré. Consta nos autos comprovação de pagamentos esporádicos e irregulares de valores aleatórios de R$ 24.479,34, no evento 1, COMP21, R$ 15.326,43 no evento 1, COMP31, R$ 5.236,80, no evento 1, COMP18, e R$ 31.188,00, no evento 1, COMP30. Aduz que deseja adimplir o débito, mas enconra-se impedida pela ré de efetuar os pagamentos e que o montante atualizado até 17/04/2026 é de R$ 21.620,92. A planilha de evento 1, ANEXO5, do 9º Registro de Imóveis, indica um débito de R$ 21.620,92, atualizado até 17/04/2026, referente a 3 prestações vencidas no período de 02/01/2026 a 02/03/2026. Não consta nos autos o valor do débito atualizado, incluindo as prestações vencidas no período de abril a setembro, o que acrescentaria, no mínimo, mais R$ 27.855,00 ao montante. Visando consignação do valor integral do débito, venha pela autora planilha discriminada, relacionando todas as prestações vencidas, regularmente atualizadas até a data do depósito. Após apreciarei o pedido de suspensão dos leilões.