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TJRJ · 26ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3088701-67.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: FRANCINE BARBOSA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS DIAZ (OAB RJ258500) ADVOGADO(A): BEATRIZ CASTRO DE FREITAS (OAB RJ254642) AUTOR: YAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS DIAZ (OAB RJ258500) ADVOGADO(A): BEATRIZ CASTRO DE FREITAS (OAB RJ254642) RÉU: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (OAB RJ235976) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte ré, devidamente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, DEFIRO o pedido de penhora dos valores necessários ao tratamento deferido em sede de tutela de tutela de urgência, por um mês, conforme orçamento de evento 48, ANEXO2. Informo que procedi ao protocolo da constrição eletrônica através do sistema SISBAJUD. Protocolo: 20260080864539. Voltem conclusos em 2 (dois) dias para verificação dos resultados.
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