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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 31ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3086566-82.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: PEDRO HENRIQUE AGUIAR DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP SA
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui remuneração aproximada a 1 salário mínimo, consoante contracheque em anexo 2 do evento 13, o que evidencia a impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento. Anote-se.
2. Evento 15: À parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.