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3086566-82.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 31ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3086566-82.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE AGUIAR DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP SA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui remuneração aproximada a 1 salário mínimo, consoante contracheque em anexo 2 do evento 13, o que evidencia a impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento. Anote-se. 2. Evento 15: À parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.

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